Nova lei para Whatsapp

Nova Lei pode obrigar Whatsapp e FB a pedirem CPF do usuário

Não é nenhuma novidade que a legislação sofre mudanças conforme as transformações da sociedade. Isso é ilustrado pela nova lei para Whatsapp e Facebook (FB), que pretende obrigar esses aplicativos a pedirem o CPF do usuário para seus cadastros.

Essa lei procura dar mais segurança aos usuários na medida em que nesses aplicativos são realizados diversos tipos de relação que envolvem até mesmo compras e vendas. Além disso, pretende também proteger os usuários de eventuais ações de golpistas que permeiam as redes sociais.

Nova lei para Whatsapp

Porém, o principal objetivo da lei, conforme declarou seu criador, Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), é evitar a disseminação de fake news, um problema que vem sendo cada vez mais recorrentes e pode trazer inúmeros problemas à população.

Confira, abaixo, o projeto da nova lei para Whatsapp que tramita perante o Senado, assim como quais são os perigos das fake news e como esse projeto procura combatê-las.

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Fake news: um dos problemas da modernidade

Fake news nada mais são do que notícias falsas, ou seja, sem relação com a realidade e sem compromisso com a verdade. Contudo, elas podem causar muita confusão e prejuízos, de forma que se mostra de grande importância a nova lei para Whatsapp.

As fakes news não são novidade, porém com o advento das redes sociais elas tomaram uma proporção gigantesca, principalmente em razão da troca de mensagens pela internet.

Inclusive, as fakes news estiveram entre as principais pautas jornalísticas e assuntos que permearam as eleições presidenciais de 2018. À época, foram reconhecidos milhares de fake news que eram disparadas por mensagens em massa.

Nova lei para Whatsapp

Na grande maioria, elas começam a ser disseminadas por bots, ou seja, robôs online que encaminham mensagens com notícias falsas. A partir de então, passam a ser compartilhadas pelos próprios usuários que repassam a fake new para outros indivíduos.

A confusão causada por elas é tão grande que hoje há uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das fake news, que é responsável por apurar eventuais abusos e ações ilegais durante as eleições por meio do disparo de notícias falsas.

Contudo, cabe esclarecer, ainda, que não são apenas as relações políticas e escolha do voto que são afetadas por essas notícias falsas, eis que elas podem conter informações falsas relacionadas a finanças e à saúde, levando o cidadão a agir de forma contrária àquela mais segura.

É o caso, por exemplo, de estudos e notícias falsas que tem como tem a vacinação e são divulgadas em larga escala. Dessa forma, são divulgados ideais contra a aplicação da vacina que leva milhares de pessoas a deixar de vacinar seus filhos em razão da desinformação em relação à importância da vacinação e colocam não só a criança, mas outras pessoas em perigo.

Portanto, é iminente o perigo representado pelas fake news e os prejuízos que elas podem causar, disseminando desinformações que afetam diretamente a vida do usuário e que podem, até mesmo, ser utilizadas para a aplicação de golpes a eles.

Nesse sentido, a criação do projeto de nova lei para Whatsapp que exige o cadastro do usuário com a apresentação do número do CPF dele vem no sentido de coibir a divulgação de falsas notícias.

Nova lei para Whatsapp pretende coibir a divulgação de fake news

O Projeto de Lei (PL) nº 113/2020 foi apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) no início de fevereiro deste ano (02/2020). O objetivo dele é obrigar redes sociais como Whatsapp e Facebook a solicitarem o CPF dos novos usuários para a conclusão de cadastro.

A proposta de nova lei para Whatsapp prevê, assim, uma alteração ao Marco Civil da Internet.

Segundo o PL, seria necessário que todas as plataformas de rede sociais de troca de mensagens, onde são divulgadas a maioria das fake news, recolhessem o CPF de pessoas físicas ou jurídicas que pretendam fazer uso de suas plataformas.

No caso de pessoas jurídicas, no entanto, seria necessário a apresentação do número do CNPJ, e não do CPF do responsável pela empresa ou monitoramento da rede social.

Para ter aplicação efetiva, a proposta ainda prevê que enquanto novos usuários deveriam apresentar o CPF para realizar seus cadastros, os antigos usuários, por outro lado, teriam o prazo de 180 dias para informar os dados relativos ao cadastro.

Isso seria necessário a fim de evitar a criação de perfis falsos nas redes sociais e, como por exemplo, os já citados bots, responsáveis pelo disparo de notícias falsas.

Dessa forma, a nova lei para Whatsapp seria capaz de conter a disseminação de fake news.

O criador da proposta declarou ao site Senado Notícias, ainda, que “A ausência de legislação específica capaz de coibir a criação desses perfis, que dificultam a identificação de quem produz e compartilha notícias fraudulentas, é apontada por especialistas como fator de estímulo para a disseminação desse tipo de informação”.

Ou seja, a aprovação da nova lei para Whatsapp seria ideal para o desenvolvimento de medidas que coíbem as fakes news. Dessa forma, haveria uma forma concreta de combate. 

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